Há exatos 30 dias, o novo presidente da república foi empossado no Brasil. Ao longo do mês de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou 37 ministras e ministros ao Governo Federal. Além disso, o chefe do executivo assinou uma série de medidas provisórias e decretos reorganizando a estrutura de governo e revogando medidas tomadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Favela Talks decidiu elencar discursos, promessas e mudanças que ocorreram durante 30 primeiros dias, com objetivo de relembrar e situar o leitor do atual cenário político brasileiro, que conta com a participação aumentada de mulheres, transexuais, travestis, pretos, indígenas e outras minorias que agora ocupam cargos do alto escalão.
1) Ministério da Igualdade Racial – Posse Anielle Franco
“O racismo merece um direito de resposta eficaz”, disse Anielle Franco. Em 11 de janeiro, a irmã de Marielle Franco assumiu o Ministério da Igualdade Racial em Brasília e fez questão de assumir o compromisso com ações voltadas ao combate à desigualdade social. Além disso, a ministra homenageou a irmã e ex-vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março de 2018.
“Não podemos mais ignorar ou subestimar o fato de que a raça e a etnia são determinantes para a desigualdade de oportunidades no Brasil em todos os âmbitos da vida. Pessoas negras estão sub-representadas nos espaços de poder e, em contrapartida, somos as que mais estamos nos espaços de estigmatização e vulnerabilidade”, disse Anielle durante a cerimônia.
Entre as promessas, a ministra ressaltou que firmará um compromisso com a sociedade brasileira. “Afirmando que a tarefa que me foi confiada, de ocupar o cargo de Ministra, será exercida com transparência, seriedade, técnica, combatividade, cuidado, respeito à trajetória e conquistas dos movimentos sociais e muita escuta”, disse.
2) Derrubada do sigilo de cem anos
O presidente Lula cumpriu a promessa que fez durante a campanha eleitoral de 2022 e revogou o sigilo de cem anos sobre a lista de visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
A lista corresponde à quantidade de visitas recebidas por Michelle entre 2021 e 2022, últimos dois anos da gestão anterior. À época, a notícia foi divulgada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, por meio das redes sociais.
“Caiu o primeiro sigilo: após revisão da CGU, por determinação de @LulaOficial, o primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, afirmou Pimenta por meio do Twitter.
Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação, foi a pessoa que a ex-primeira dama mais recebeu. Foram 51 visitas de Nídia em dois anos. Na lista, também constavam o pastor da Igreja Batista Atitude em Brasília Claudir Machado, com 31 visitas, Juliene Cunha, cabeleireira, com 24 vezes e Cynara Boechat, estilista, que encontrou Michelle em cinco oportunidades.
3) Injúria racial se equipara ao crime de racismo no Brasil
Em 11 de janeiro, entrou em vigor a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumenta a pena para crimes de injúria racial. Agora, o delito passa a ser inafiançável e imprescritível. A sanção foi assinada na cerimônia de posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Originários, Sônia Guajajara.
Atualmente, o texto incorpora a injúria racial — que estava contida no Código Penal — à Lei do Racismo, e tipifica o crime de injúria racial coletiva. Um dos objetivos é acabar com a sensação de impunidade das agressões de cunho racista que, muitas vezes, são enquadradas como injúria racial, com punição mais branda do que o crime de racismo.
Ambos os crimes passam a prever pena de dois a cinco anos de cadeia, tempo que pode dobrar se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. O novo texto também cita que crimes praticados em estádios esportivos, casas de espetáculos ou templos religiosos serão punidos da mesma forma, proibindo o autor de frequentar os locais por três anos.
Veja o que diz a nova lei: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-01-11;14532
4) Retomada Ministério da Cultura
A valorização da cultura estava entre as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou ao poder em 1 de janeiro, para o seu terceiro mandato. Para isso, segundo o relatório final do Gabinete de Transição, a reconstrução do Ministério da Cultura (MinC), extinto em 2019, foi uma das medidas cumpridas.
A recriação do MinC já constava no organograma do novo governo com a cantora e compositora Margareth Menezes como ministra e Márcio Tavares como secretário executivo. Durante o governo de Michel Temer (2016-2018), o Ministério da Cultura chegou a ser fundido ao da Educação, mas protestos fizeram com que a pasta fosse recriada. Em 2019, no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro (2019-2022), ela voltou novamente a ser extinta.
Ao anunciar a confirmação de Margareth Menezes como responsável pela pasta, Lula disse, ainda em dezembro, que honraria o compromisso de reconstruir e fortalecer o setor cultural. Com mais de 40 anos de carreira, a cantora integrou o grupo de trabalho de cultura no Gabinete de Transição e é um dos principais nomes da música baiana e do carnaval de Salvador.
Sua atuação também inclui a liderança de iniciativas para fortalecer blocos afro e a música pop baiana e a fundação da associação Fábrica Cultural, que busca impulsionar negócios e fomentar a cultura na Península de Itapagipe, em Salvador.
Já conhece todos os ministros empossados? Veja a lista abaixo:
Povos Indígenas: Sônia Guajajara (PSOL)
Casa Civil: Rui Costa (PT)
Fazenda: Fernando Haddad (PT)
Justiça: Flávio Dino (PSB)
Defesa: José Múcio Monteiro
Relações Exteriores: Mauro Vieira
Relações Institucionais: Alexandre Padilha (PT)
Secretaria-Geral: Márcio Macêdo (PT)
Advocacia-Geral da União: Jorge Messias
Saúde: Nísia Trindade
Educação: Camilo Santana (PT)
Gestão: Esther Dweck
Portos e Aeroportos: Márcio França (PSB)
Ciência e Tecnologia: Luciana Santos (PCdoB)
Mulheres: Cida Gonçalves (PT)
Desenvolvimento Social: Wellington Dias (PT)
Cultura: Margareth Menezes
Trabalho: Luiz Marinho (PT)
Igualdade Racial: Anielle Franco
Direitos Humanos: Silvio Almeida
Indústria e Comércio: Geraldo Alckmin (PSB)
Controladoria-Geral da União: Vinícius Marques de Carvalho
Planejamento: Simone Tebet (MDB)
Meio Ambiente: Marina Silva (Rede)
Esportes: Ana Moser
Integração e Desenvolvimento Regional: Waldez Góes (PDT)
Agricultura: Carlos Fávaro (PSD)
Secretaria de Comunicação Social: Paulo Pimenta (PT)
Previdência Social: Carlos Lupi, presidente do PDT
Pesca: André de Paula (PSD)
Gabinete de Segurança Institucional: general da reserva Marco Edson Gonçalves Dias
Cidades: Jader Filho (MDB)
Turismo: Daniela Carneiro (União Brasil)
Minas e Energia: Alexandre Silveira (PSD)
Transportes: Renan Filho (MDB)
Comunicações: Juscelino Filho (União Brasil)
Desenvolvimento Agrário: Paulo Teixeira (PT)
